Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 1.603, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022, E Nº 1.841, DE 9 DE ABRIL DE 2025.
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Contrário, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20260400143Protocolo
AutorCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃORegime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/08/2026Despacho04/08/2026

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/16/2026Data de Fim Prazo 04/21/2026

ComissãoComissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Contrário, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 05/19/2026

Data Public. Parecer 05/20/2026Pág. do DCM da Publicação 8
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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