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PROJETO DE LEI Nº 1475/2025
Autor(es): VEREADOR DIEGO FARO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art.1º Fica proclamada padroeira das favelas da cidade do Rio de Janeiro Santa Dulce dos Pobres.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 22 de setembro de 2025.



JUSTIFICATIVA

As favelas do Rio de Janeiro são territórios de resistência, cultura e trabalho, mas também concentram os maiores desafios sociais da cidade: pobreza, falta de acesso a serviços públicos básicos e exclusão histórica. Nesse contexto, a figura de Santa Dulce dos Pobres representa um referencial legítimo de solidariedade e compromisso com os mais vulneráveis.

Sua trajetória, marcada pela fundação das Obras Sociais Irmã Dulce a partir de um espaço improvisado, demonstra que soluções concretas podem nascer mesmo em condições adversas. Ela transformou iniciativas simples em uma das maiores redes filantrópicas de saúde da América Latina, sempre com foco em atender quem mais precisa.

Reconhecida pela Igreja Católica como santa em 2019, Irmã Dulce simboliza a opção preferencial pelos pobres, princípio que dialoga diretamente com a realidade das comunidades cariocas. Sua vida é prova de que a dignidade e os direitos das populações em situação de vulnerabilidade devem estar no centro das políticas públicas e da ação social.

Por isso, propor Santa Dulce como Padroeira das Favelas do Rio de Janeiro é oferecer às comunidades um ícone que traduz em prática o que elas mesmas representam: coragem diante da adversidade, criatividade na falta de recursos e perseverança na luta por melhores condições de vida.

Assim, peço apoio aos meus pares para aprovação deste Projeto de Lei.

Texto Original:

PROJETO_3648.pdf - PROJETO_3648.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 10/16/2025Despacho 10/20/2025
Publicação 10/21/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 20/10/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for PROCLAMA SANTA DULCE DOS POBRES PADROEIRA DAS FAVELAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20250301475 => {ComissãoPROCLAMA SANTA DULCE DOS POBRES PADROEIRA DAS FAVELAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. => 20250301475 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }10/21/2025Vereador Diego FaroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1264/202511/05/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/24/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR NIQUINHO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido12/11/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1475/2025 => Encerrada12/11/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1475/2025 => Encerrada12/11/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1475/2025 => Aprovado (a) (s)12/11/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1475/2025 => Aprovado (a) (s)12/11/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/18/2025Vereador Diego Faro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 01/16/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301475 => Lei 927801/16/2026
Blue right arrow Icon Arquivo01/16/2026






   
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