Autógrafo

Ofício


Texto do Ofício

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1368-A/2025
Reconhece como logradouro público, sob a denominação de Praça Renê Pereira Affonso (1948-2010), o local conhecido como Praça da Luta, Tangará, Cidade de Deus, Jacarepaguá

Autor(es): VEREADOR SALVINO OLIVEIRA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1° O Poder Executivo reconhecerá como logradouro público o local atualmente conhecido como Praça da Luta – Tangará, Cidade de Deus, Jacarepaguá –, existente na confluência das Ruas Dama da Noite e Girassol no bairro Cidade de Deus, situado na área da XXXIV Região Administrativa.

Art. 2º O Poder Executivo dará o nome de Praça Renê Pereira Affonso (1948-2010) ao logradouro público a ser reconhecido, observando o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de março de 2026.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250301368 Protocolo8167
AutorVEREADOR SALVINO OLIVEIRA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada09/18/2025 Despacho 10/02/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação03/04/2026 Data do Recibo03/10/2026
Prazo Final31/03/2026 Data do Retorno03/31/2026


Observações:


Atalho para outros documentos