Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 732/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301699 Protocolo10570
AutorVEREADOR MARCOS DIAS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/09/2025Despacho 12/16/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/22/2026 Número do OfícioGP Nº 732/CMRJ
Data do Ofício07/21/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação07/22/2026
Pág. do DCM da Publicação55-56 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9551Data Lei07/21/2026


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