Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

191

abril

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1286, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO RIBEIRO, que Inclui o Dia do Remador Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010 . Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1286/2025

Inclui o Dia do Remador Carioca no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Dia do Remador Carioca, a ser comemorado anualmente no dia 5 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 20 de abril de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301286	Protocolo	7860
Autor	VEREADOR MARCIO RIBEIRO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/09/2025

Despacho

09/18/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/15/2026	Data do Recibo	04/22/2026
Prazo Final	05/18/2026	Data do Retorno	05/06/2026

Observações:

Atalho para outros documentos