Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 1369/2025
EMENTA:
| DÁ NOMES DE PADRE DAMIAN RODIN, DILSON SANTOS E DOUTOR LUIZ GANDELMAN A RUAS INOMINADAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM CROÁCIA, NA RUA JOSÉ FERNANDES, Nº 1.011, NO BAIRRO DE SEPETIBA. |
Autor(es): VEREADORA GIGI CASTILHO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará os nomes de Dilson Santos (1937-2009), Padre Damian Rodin (1910-1968) e Doutor Luiz Gandelman (1933-2019) a ruas inominadas localizadas no Loteamento Jardim Croácia, na Rua José Fernandes, nº 1.011, no bairro de Sepetiba.
Art. 2º O Loteamento Jardim Croácia é formado por três ruas inominadas, sendo uma principal e duas transversais, devendo o Poder Executivo dar os nomes da seguinte forma:
I – a rua de entrada do loteamento, iniciando-se a partir da Rua José Fernandes, nº 1.011, no bairro de Sepetiba, terá o nome de Dilson Santos.
II – a primeira transversal terá o nome de Padre Damian Rodin.
III – a segunda transversal terá o nome de Doutor Luiz Gandelman.
Art. 3º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 16 de setembro de 2025.
JUSTIFICATIVA