EMENTA DO PROJETO:

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029

EMENTA :

Emendas de Transposição

Emenda Aditiva nº 76 de 27/11/2025 às 13:37:27

Autor

Vereador JORGE CANELLA

Ação: NOVA - CONSTRUÇÃO, REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL COMUNITÁRIOS. (PROJETO)

Objetivo específico: Executar obras e realizar despesas acessórias visando a construção, revitalização ou reforma de campos de futebol comunitários e das estruturas esportivas, com instalação de grama sintética, gradeamento, iluminação, pintura e marcações adequadas, banheiros e vestiários masculinos e femininos, bem como a limpeza e adequação de seus acessos e do entorno de acordo com normas de acessibilidade para crianças, idosos e pessoa com deficiência.

Produto: NOVO - CAMPOS DE FUTEBOL COMUNITÁRIOS CONSTRUÍDOS, REVITALIZADOS OU REFORMADOS.

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

REVITALIZAR E REFORMAR O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA JOSÉ TOLEDO DE OLIVEIRA, 255, VILA KENNEDY.

A ação visa a Construção, revitalização ou reforma de campos de futebol comunitários, inclusive com colocação de gramado sintético e das estruturas esportivas, com instalação de gradeamento, iluminação, pintura e marcações adequadas para a prática esportiva, banheiros e vestiários masculinos e femininos, bem como a limpeza e adequação de seus acessos e no entorno do campo , com observância dos critérios de acessibilidade para crianças, idosos e pessoa com deficiência. Certamente, esse é um anseio antigo de várias comunidades de nossa cidade, que tem neste espaço o único polo esportivo e social para atender toda a sua região.

A reforma destes campos de futebol já existentes e criação de outros é essencial para promover a inclusão social, lazer seguro e desenvolvimento comunitário, pois tal espaço acaba se tornando um dos poucos pontos de convivência comunitária e funciona como importante ferramenta de prevenção à violência, estímulo ao esporte e fortalecimento de vínculos sociais. A melhoria da infraestrutura garantirá melhores condições de uso por crianças, jovens e famílias, contribuindo diretamente para a qualidade de vida de toda a comunidade.

Autor

Vereador JORGE CANELLA

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO OU REVITALIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. (PROJETO)

Objetivo específico: Executar obras para implantar ou revitalizar laboratórios de informática nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino, mediante a adaptação do espaço em cada Escola, com obras de infraestrutura e mecanismos que permitam a conectividade da unidade escolar à rede mundial de computadores, bem como a aquisição de, no mínimo, 10 (dez) computadores modernos e de última geração para cada escola agraciada.

Produto: NOVO - LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA IMPLANTADOS OU REVITALIZADOS EM UNIDADES ESCOLARES.

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

IMPLANTAR OU REVITALIZAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DE PAULA BRITO;
IMPLANTAR OU REVITALIZAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ PAULO HORTA;
IMPLANTAR OU REVITALIZAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL COMUNIDADE JARDIM PEDREGOSO;
IMPLANTAR OU REVITALIZAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL COMUNIDADE DE VARGEM GRANDE;
IMPLANTAR OU REVITALIZAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL TÓQUIO;
IMPLANTAR OU REVITALIZAR UM LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR PAULO FREIRE.

A ação para implantação ou revitalização de laboratórios de informática nas unidades escolares da rede pública municipal de ensino se mostra uma necessidade dos tempos atuais, onde a acessibilidade digital não é mais uma regalia para poucos e sim uma necessidade de todos. Nesse sentido, os laboratórios de informática modernos servem para a promoção da equidade educacional, da inclusão digital e do fortalecimento das competências necessárias ao presente século.

Em um cenário em que as tecnologias da informação e comunicação permeiam todas as esferas da vida social, econômica e cultural, é dever do Poder Público assegurar que os estudantes da rede municipal tenham acesso a ferramentas tecnológicas adequadas e modernas, em ambientes formativos que ampliem suas oportunidades de aprendizado.

Os Laboratórios de Informática possibilitam não apenas a familiarização com computadores e softwares educativos, mas também a construção de práticas pedagógicas mais dinâmicas, criativas e interativas, qualificando o processo de ensino-aprendizagem ao permitir que professores desenvolvam projetos multidisciplinares, atividades de pesquisa, resolução de problemas e exercícios de pensamento crítico e lógico. Além disso, a iniciativa contribui para reduzir desigualdades históricas no acesso à tecnologia, garantindo que crianças e adolescentes de diferentes regiões da cidade, inclusive áreas mais vulneráveis, possam desenvolver habilidades digitais fundamentais para sua inserção cidadã e futura empregabilidade.

Ressalte-se ainda que laboratórios adequados favorecem a formação continuada dos profissionais da educação, fortalecendo a inovação pedagógica dentro das unidades escolares. Certamente, tais espaços deverão ter o foco principal nos integrantes de cada Escola, mas eventualmente podem ser utilizados em cursos de informática abertos para toda a comunidade, conforme conveniência do Poder Público e acordo com as direções das unidades escolares.

Autor

Vereador JORGE CANELLA

Ação: NOVA - INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E AMPLIAÇÃO DO MONITORAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA. (PROJETO)

Objetivo específico: Instalar novas câmeras de monitoramento em vias públicas para ampliar a capacidade de vigilância e reforçar a segurança pública em regiões críticas da cidade.

Produto: NOVO - CAMERAS DE VIGILÂNCIA INSTALADAS PARA AMPLIAÇÃO DO MONITORAMENTO EM VIAS PÚBLICAS.

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

INSTALAR CAMERAS DE VIGILÂNCIA PARA A AMPLIAÇÃO DO MONITORAMENTO EM VIAS PÚBLICAS NA ZONA OESTE (AP-5) E NA ZONA NORTE (AP-3).

A instalação de novas câmeras de monitoramento permitirá ampliação das ações de vigilância e o reforço da segurança pública no Município. A crescente complexidade urbana da cidade, associada ao aumento de incidentes que atentam contra a integridade física e patrimonial dos cidadãos, evidencia a necessidade de investimentos contínuos em tecnologias de prevenção e resposta rápida do Poder Público.

O videomonitoramento, sobretudo quando integrado a centros de operações e a estratégias de policiamento preventivo, constitui ferramenta essencial para coibir práticas criminosas, promover a sensação de segurança para a população, agilizar o atendimento de eventuais ocorrências e subsidiar investigações policiais.

Além disso, a expansão da infraestrutura de câmeras contribui diretamente para a melhoria da gestão urbana, permitindo o acompanhamento de fluxos de mobilidade, o monitoramento de áreas de risco, o apoio a ações de Defesa Civil e a promoção de políticas públicas mais eficientes, fortalecendo as ações preventivas e a a proteção da população mediante o aprimoramento da capacidade de resposta do Poder Público.

Pág. do DCM da Publicação	23 e 24 Suplemento I	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira