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Texto da Redação Final
PROJETO DE LEI Nº 2776-A/2024
INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CARIMBÓ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
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Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE CULTURA
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, Decreta
 Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica incluído no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:
Dia Municipal do Carimbó, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 22 de maio de 2025
Vereador Átila Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vogal
Informações Básicas
| Código | 20240302776 | Protocolo | 3789 |
| Autor | VEREADOR ÁTILA NUNES | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 12/12/2023 | Despacho | 01/04/2024 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Envio | 05/21/2025 | Data de Fim de Prazo | 05/26/2025 |
| Data da Reunião | 05/22/2025 | Data da Publicação | 05/23/2025 |
| Pág. do DCM da Publicação | 17/18 | Data da Republicação | |
| Pág. do DCM da Republicação | |
| Comissão | Comissão de Justiça e Redação | Ata | |
| Vereadores | | Votação | Aprovado (a) (s) |
| Data da Sessão | 05/27/2025 | Data da Publ. da Sessão | 05/28/2025 |
Observações:
Atalho para outros documentos
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