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PROJETO DE LEI Nº 782/2025
Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR FLAVIO VALLE


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 6º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
 
Dia  da Inauguração da Embaixada do Brasil em Tel Aviv,   a ser comemorado anualmente no dia 22 de junho.
 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 

Plenário Teotônio Villela, 4 de junho de 2025.



JUSTIFICATIVA

A proposta de celebrar o dia 22 de junho no calendário oficial do Município do Rio de Janeiro tem como objetivo homenagear um marco importante na história das relações diplomáticas do Brasil, que foi a inauguração da Embaixada do Brasil em Tel Aviv, em 1953. Essa data simboliza o fortalecimento dos laços de amizade, cooperação e solidariedade entre o Brasil e Israel, além de representar um momento de avanço na presença diplomática brasileira no Oriente Médio. Ao reconhecer essa data, promovemos a valorização da história diplomática do nosso país, reforçando a importância do diálogo internacional, da cooperação e do intercâmbio cultural. Além disso, essa celebração serve para fortalecer o sentimento de orgulho e identidade do povo carioca, destacando o papel do Rio de Janeiro como cidade que valoriza suas raízes e suas conexões globais. A inclusão dessa data no calendário oficial é uma oportunidade de promover a reflexão sobre a importância das relações internacionais para o desenvolvimento e a paz mundial, além de celebrar a amizade e a parceria duradoura entre o Brasil e Israel. 
Diante da relevância da matéria e do valor simbólico da amizade entre as nações, submetemos o presente projeto à apreciação dos nobres parlamentares, contando com seu apoio para sua aprovação.
 
Texto Original:

PROJETO_2847.pdf - PROJETO_2847.pdf


Legislação Citada


LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas : (...)

§ 6º São datas comemorativas e eventos do mês de junho:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 06/04/2025Despacho 06/23/2025
Publicação 06/24/2025Republicação 09/10/2026

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 2/3 Pág. do DCM da Republicação 29
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Republicado para INCLUSÃO de coautoria (s). em atenção ao OFÍCIO GVFV Nº S/N Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Relações Internacionais.
Em 18/06/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Relações Internacionais

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DA INAUGURAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL EM TEL AVIV NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELINCLUI O DIA DA INAUGURAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL EM TEL AVIV NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20250300782 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Relações Internacionais }06/24/2025Vereador Marcos Dias,Vereador Flavio ValleBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº710/202507/01/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade08/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável10/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Relações Internacionais => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável07/01/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 782/2025 => Encerrada09/03/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 782/2025 => Aprovado (a) (s)09/03/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 782/2025 => Encerrada09/10/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 782/2025 => Aprovado (a) (s)09/10/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Inclusão de coautoria => 09/10/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo09/16/2026Vereador Marcos Dias,Vereador Flavio Valle
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 10/08/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300782 => Lei 9642/202610/08/2026
Blue right arrow Icon Arquivo10/08/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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