Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

584

outubro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1157, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, que Inclui a Caminhada com Maria no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1157/2025

Inclui a Caminhada com Maria no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 janeiro de 2010, o seguinte evento:

Caminhada com Maria, a ser realizada anualmente no dia 15 de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 29 de outubro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301157	Protocolo	6873
Autor	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/19/2025

Despacho

08/29/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/03/2025	Data do Recibo	11/03/2025
Prazo Final	11/26/2025	Data do Retorno	11/25/2025

Observações:

Atalho para outros documentos