Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 341 Em 12 de agosto de 2025.


Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.998, de 12 de agosto de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 2018, de 2016, de autoria dos Senhores Vereadores Renato Moura e Jorge Felippe, que “Declara a área da Estrada do Viegas nº 850, em Senador Camará, como Área de Especial Interesse Social, para fins de regularização fundiária”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20160302018 Protocolo005105
AutorVEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JORGE FELIPPE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 09/13/2016Despacho 09/13/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/13/2025 Número do OfícioM-PVTR/nº 341
Data do Ofício08/12/2025

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação08/13/2025
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número8998Data Lei08/12/2025


Observações:


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