Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 652/CMRJ

Informações Básicas

Código20240303416 Protocolo8435
AutorVEREADOR ÁTILA NUNES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/01/2024Despacho 08/08/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/30/2026 Número do OfícioGP Nº 652/CMRJ
Data do Ofício06/26/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação06/30/2026
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9483Data Lei06/26/2026


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