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PROJETO DE LEI Nº 858-A/2025
Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Feira do Livro Espírita Luiz Felipe Alves Cardoso, realizada anualmente na Praça Geysa Boscoli, no bairro do Anil, e dá outras providências

Autor(es): VEREADORA TALITA GALHARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica reconhecida como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro a Feira do Livro Espírita Luiz Felipe Alves Cardoso, realizada anualmente no último sábado de setembro e no primeiro sábado de outubro na Praça Geysa Boscoli, situada no bairro do Anil, promovida pelo Núcleo de Estudos Espíritas Chico Xavier.

Art. 2° O reconhecimento de que trata esta Lei abrange as práticas, celebrações, expressões artísticas, manifestações populares e demais saberes e tradições vinculados à Feira do Livro Espírita Luiz Felipe Alves Cardoso realizados no local.

Art. 3º O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá oferecer apoio institucional, técnico e logístico para sua realização, respeitada a legislação orçamentária vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1º de dezembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300858 Protocolo5079
AutorVEREADORA TALITA GALHARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/17/2025 Despacho 07/03/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/24/2025 Data do Recibo12/02/2025
Prazo Final12/23/2025 Data do Retorno12/19/2025


Observações:


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