Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

751

dezembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 658, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor Vereadores Marcos Dias e Flavio Valle, que Inclui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 658/2025

Inclui o Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR FLAVIO VALLE

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 11 do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Celebração da Amizade Brasil-Israel, a ser comemorado anualmente no dia 29 de novembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2025.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250300658	Protocolo	4488
Autor	VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR FLAVIO VALLE	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/27/2025

Despacho

06/02/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/10/2025	Data do Recibo	12/15/2025
Prazo Final	01/09/2026	Data do Retorno	01/06/2026

Observações:

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