Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

157

abril

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1436, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. GILBERTO, que Institui o Programa Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade na rede municipal de ensino. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador WILLIAN COELHO

no exercício da Presidência

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1436/2025

Institui o Programa Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade na rede municipal de ensino

Autor(es): VEREADOR DR. GILBERTO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Institui o Programa Educação para Cidadania e para a Sustentabilidade na rede municipal de ensino de acordo com a Portaria do Ministério da Educação – MEC nº 642, de 16 de setembro de 2025.

Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 9 de abril de 2026.

Vereador WILLIAN COELHO

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20250301436	Protocolo	8767
Autor	VEREADOR DR. GILBERTO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/07/2025

Despacho

10/15/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/13/2026	Data do Recibo	04/10/2026
Prazo Final	05/07/2026	Data do Retorno	05/06/2026

Observações:

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