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PROJETO DE LEI Nº 1681/2025
Autor(es): VEREADOR MARCOS DIAS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Luís Antônio Silva dos Santos - Índio ( ex-árbitro de futebol / 1970 - 2025) a um equipamento público esportivo, preferencialmente na Vila Olímpica, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 
Plenário Teotônio Villela, 3 de dezembro de 2025.


JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem por finalidade prestar homenagem póstuma ao senhor Luís Antônio Silva dos Santos – “Índio”, denominando com seu nome a Vila Olímpica situada no Município do Rio de Janeiro, em reconhecimento à sua destacada atuação no esporte nacional, no serviço público e na promoção da inclusão social.
Luís Santos faleceu em 3 de dezembro de 2025, deixando um legado marcado pela ética, pela lealdade, pelo diálogo e pela capacidade de transformar realidades por onde passou. Sua trajetória é motivo de orgulho para o Rio de Janeiro, seja no campo esportivo, seja na gestão pública ou nas iniciativas comunitárias que apoiou ao longo de décadas.
No esporte, destacou-se como um dos árbitros mais respeitados do país. Iniciou sua trajetória na arbitragem da FERJ em 1995, ingressou no quadro da CBF em 1998 e tornou-se aspirante Fifa em 2004, permanecendo até 2008. Durante a pandemia de Covid-19, em 2020, atuou como instrutor na formação de novos árbitros no estado, contribuindo decisivamente para a qualificação de novas gerações. Após sua passagem pelos gramados, dedicou-se com excelência à educação física adaptada, promovendo inclusão, autonomia e qualidade de vida para pessoas com deficiência — uma contribuição de enorme valor social, reconhecida por toda a comunidade esportiva.
Na esfera pública, Índio exerceu com competência e sensibilidade o cargo de Secretário de Integração Metropolitana na gestão do prefeito Eduardo Paes. Sempre próximo aos territórios, foi liderança comunitária expressiva, ouvindo demandas, articulando soluções e fortalecendo políticas que aproximam regiões, reduzem desigualdades e ampliam oportunidades. Sua atuação era guiada pelo compromisso com as pessoas, pela construção de pontes e pelo entendimento de que integração é instrumento de transformação social.
Servidor público dedicado e cidadão profundamente comprometido com o bem comum, Luís Santos deixou marca indelével na vida das comunidades com as quais se relacionou. Seu exemplo inspira não apenas profissionais do esporte, mas também gestores públicos, lideranças sociais e todos aqueles que acreditam em uma cidade mais inclusiva, justa e humana.
Para este Vereador, que pôde caminhar ao seu lado como irmão, amigo e companheiro leal, fica a gratidão pelo legado construído com coragem, caráter e generosidade — um legado que seguirá iluminando os caminhos de tantos.
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro se une aos familiares, amigos e admiradores de Luís Antônio Silva dos Santos, reconhecendo sua inestimável contribuição para o esporte, para a inclusão social e para o desenvolvimento da nossa cidade. A denominação ora proposta constitui homenagem justa e necessária à memória de um homem que dedicou sua vida ao serviço público e à promoção do bem coletivo.
Diante do exposto, solicito o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Texto Original:

PROJETO_4094.pdf - PROJETO_4094.pdf


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 12/04/2025Despacho 12/10/2025
Publicação 12/11/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 66 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Educação.
Em 10/12/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Constituição Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE LUÍS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS - ÍNDIO (1970-2025) A UM EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO, PREFERENCIDÁ O NOME DE LUÍS ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS - ÍNDIO (1970-2025) A UM EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO, PREFERENCIALMENTE NA VILA OLÍMPICA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20250301681 => {Comissão de Constituição Justiça e Redação Comissão de Educação }12/11/2025Vereador Marcos DiasBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1432/202512/17/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/02/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido03/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1681/2025 => Encerrada03/26/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1681/2025 => Aprovado (a) (s)03/26/2026
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1681/2025 => Encerrada04/02/2026
Acceptable Icon Votação => Proposição 1681/2025 => Aprovado (a) (s)04/02/2026
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/09/2026Vereador Marcos Dias
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 05/07/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301681 => Lei 9392/202605/07/2026
Blue right arrow Icon Arquivo05/07/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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