Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA EXERCIDA ATRAVÉS TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA LAGOA DA TIJUCA, CANAL DE MARAPENDI E CANAL DA BARRA, LOCALIZADOS NA ÁREA DE
PLANEJAMENTO 4 DO MUNICÍPIO.
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Favorável, Verbal - Em Plenário


Informações Básicas
Código20240200164Protocolo5362
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/26/2024Despacho03/26/2024

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/12/2025Data de Fim Prazo 06/26/2025

ComissãoComissão Municipal de Defesa do Consumidor Objeto de ApreciaçãoSubstitutivo
Nº Objeto1Data da Distribuição
RelatorVEREADOR POUBEL

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável, Verbal - Em Plenário Data da Reunião
Data da Sessão 10/14/2025

Data Public. Parecer 10/15/2025Pág. do DCM da Publicação 6/7
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



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