EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENTA :

Emenda de transposição

Emenda Aditiva nº 2181 de 26/11/2025 às 12:13:00

Autor

Vereador MARCOS DIAS

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) (PROJETO)

Objetivo específico: INSTAURAR O CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA), NO ANTIGO PREDIO DO URBANISMO LOCALIZADO NA RUA ALVARO ALBERTO N 663, SANTA CRUZ, NA AP5. FORTALECENDO A REDE MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TEA, AMPLIANDO A REDE DE ACOLHIMENTO AS PESSOAS AUTISTAS.

Produto: NOVO - CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO AS PESSOAS COM TEA IMPLANTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

ANTIGO PREDIO DO URBANISMO, RUA ALVARO ALBERTO Nº663, SANTA CRUZ

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

Faço a presente solicitação em virtude da Prefeitura do Rio de Janeiro, ter inaugurado no mês de janeiro de 2024, o primeiro Centro Especializado para Pessoas com Autismo da cidade, localizado Centro Municipal de Reabilitação Instituto Oscar Clark, no bairro do Maracanã. A nova unidade oferece atendimento integral e multidisciplinar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de todas as faixas etárias, com serviços de neuropediatria, psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e serviço social. A expectativa é de atender aproximadamente 300 pacientes por mês, garantindo cuidado contínuo e especializado, por meio de encaminhamentos realizados pela rede municipal de saúde.
Contudo, a população da Zona Oeste — que reúne mais de 1,8 milhão de habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE — enfrenta dificuldades de deslocamento e de acesso a serviços especializados de saúde. A criação de uma unidade similar na Zona Oeste é fundamental para ampliar a rede de acolhimento às pessoas autistas, reduzir desigualdades regionais e fortalecer a política de inclusão.
Além disso, a descentralização dos atendimentos está em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a Lei Federal nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reforçando a obrigação do poder público de garantir atendimento adequado e próximo às famílias.
O fortalecimento da rede municipal para pessoas com TEA é essencial para garantir diagnóstico precoce, intervenção especializada e suporte adequado às famílias, promovendo mais qualidade de vida, autonomia e inclusão social.
Diante do exposto, solicito a análise e a viabilização da implantação de uma Unidade Especializada para Pessoas com Autismo, no antigo prédio do Urbanismo, na Rua Alvaro Alberto nº 663 - Santa Cruz., seguindo o exitoso modelo inaugurado no Maracanã.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103020600.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	1.000.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		1.000.000

Pág. do DCM da Publicação	34	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir