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PROJETO DE LEI Nº 459/2025
Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluída no § 7° do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

  Dia do bairro de Curicica, a ser celebrado anualmente no dia 23 de julho.

 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 16 de abril de 2025.


JUSTIFICATIVA

O bairro de Curicica, no Rio de Janeiro, foi criado em 1622. A região era ocupada por engenhos de cana-de-açúcar. Originalmente, Curicica era uma área pouco urbanizada, com forte presença rural. Mas foi Criado através de decreto, em 23 de julho de 1981, o bairro possui características geográficas marcantes, uma história peculiar e integra a subprefeitura de Barra e Jacarepaguá.

Nas últimas décadas, no entanto, o bairro passou por uma grande transformação. O desenvolvimento imobiliário, aliado à expansão da cidade para a Zona Oeste, trouxe novos empreendimentos residenciais e melhorou a infraestrutura local. 

Curicica é um bairro de classe média e faz limite com os bairros de Jacarepaguá e Taquara. 

O crescimento da região foi impulsionado também pela criação de importantes vias de transporte e pela proximidade com grandes eventos, como os Jogos Olímpicos de 2016. O bairro, que antes era conhecido por ser mais afastado, passou a ser visto como uma área em plena ascensão.

Criar o dia do bairro de Curicica, é homenagear um bairro que foi fundado em 1622 e que faz parte da história da nossa cidade. 
Texto Original:

PROJETO_2381.pdf - PROJETO_2381.pdf


Legislação Citada

Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas:

(...)


§ 7. São datas comemorativas e eventos do mês de julho:

(...) 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 04/16/2025Despacho 05/07/2025
Publicação 05/08/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 22 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 07/05/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO BAIRRO DE CURICICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 2025INCLUI O DIA DO BAIRRO DE CURICICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. => 20250300459 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }05/08/2025Vereador Flavio PatoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº444/202505/16/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/13/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/07/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido08/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 459/2025 => Encerrada08/07/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 459/2025 => Aprovado (a) (s)08/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 459/2025 => Encerrada08/14/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 459/2025 => Aprovado (a) (s)08/14/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo08/19/2025Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/09/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300459 => Lei 9034/202509/09/2025
Blue right arrow Icon Arquivo09/09/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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