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PROJETO DE LEI Nº 190/2025
Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba União do Parque Curicica

Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural e turístico de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba União do Parque Curicica.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300190 Protocolo997
AutorVEREADOR FLAVIO PATO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada02/25/2025 Despacho 03/14/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/10/2025 Data do Recibo10/14/2025
Prazo Final05/11/2025 Data do Retorno11/04/2025


Observações:


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