Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

620

novembro

2025

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1090, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR FERNANDO ARMELAU, que Dá o nome de Rua Sargento Agildo Soares da Silva (1941-2024) à atual Rua DW, no Recreio dos Bandeirantes. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1090/2025

Dá o nome de Rua Sargento Agildo Soares da Silva (1941-2024) à atual Rua DW, no Recreio dos Bandeirantes

Autor(es): VEREADOR FERNANDO ARMELAU

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Rua Sargento Agildo Soares da Silva (1941-2024) à atual Rua DW, no Recreio dos Bandeirantes.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2025.

Vereadora TÂNIA BASTOS

no exercício da Presidência

Informações Básicas

Código	20250301090	Protocolo	5865
Autor	VEREADOR FERNANDO ARMELAU	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/07/2025

Despacho

08/22/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/13/2025	Data do Recibo	11/13/2025
Prazo Final	08/12/2025	Data do Retorno	12/08/2025

Observações:

Atalho para outros documentos