Despacho
Despacho
Ao arquivo
DESPACHO DO PRESIDENTE
Considerando que no decurso da 20ª Sessão Extraordinária realizada no dia de hoje, dia 21 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 394/2024 recebeu parecer verbal, CONTRÁRIO, da Comissão de Educação;
Considerando o disposto no art. 82 da Lei Orgânica do Município, que considera como rejeitado o projeto legislativo que receba parecer contrário de todas as comissões de mérito;
O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, determina:
. Retire-se da pauta da Ordem do Dia e remeta-se ao ARQUIVO o Projeto de Decreto Legislativo nº 394/2024, de autoria do Vereador Paulo Pinheiro, que “
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO PROFESSOR DOUTOR DANIEL CARA.”.
Gabinete da Presidência, 21 de maio de 2025
Vereador
CARLO CAIADO
Presidente
Informações Básicas
Código
20240400394
Protocolo
10062
Autor
VEREADOR PAULO PINHEIRO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
10/29/2024
Despacho
11/01/2024
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
05/22/2025
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
394/2024
Data do Despacho
05/21/2025
Data Publ.
05/22/2025
Pág. do DCM da Publicação
119
Observações:
Atalho para outros documentos
