Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

458

agosto

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1150, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TÂNIA BASTOS, que Inclui a Caminhada dos Familiares em prol das Pessoas Desaparecidas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1150/2025

Inclui a Caminhada dos Familiares em prol das Pessoas Desaparecidas no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluído no § 8º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Caminhada dos Familiares em prol das Pessoas Desaparecidas, a ser celebrado anualmente no último domingo do mês de agosto.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301150	Protocolo	6849
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/14/2025

Despacho

08/28/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/18/2026	Data do Recibo	08/18/2026
Prazo Final	09/09/2026	Data do Retorno	09/09/2026

Observações:

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