Resultado Final


LEI Nº 9.443 DE 26 DE MAIO DE 2026.

Informações Básicas

Código20260302106 Protocolo14297
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, VEREADOR FABIO SILVA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR FLÁVIO VALLE, VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ZICO, VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADOR DIEGO FARO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR POUBEL, VEREADORA HELENA VIEIRA, VEREADORA JOYCE TRINDADE, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADORA ALANA PASSOS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADORA GIGI CASTILHO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/22/2026 Despacho04/22/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/27/2026 Tipo de ResultadoLei

Número da Lei9443 Data da Lei05/26/2026

Datas de Publicações
D.O. Rio DCM 05/27/2026
Pág. do D.O. da Publicação Pág. do DCM da Publicação 11-12


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