EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENTA :

Emendas ao texto

Emenda Aditiva nº 8 de 26/11/2025 às 10:00:04

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 1364/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:
"O Poder Executivo buscará implementar o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da saúde no exercício de 2026"

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores da Saúde ao nosso gabinete. Segundo o relato dos servidores da Saúde,
são anos na luta pelo Plano de Cargos e Salários da categoria, onde servidores estão com salários defasados, encontrando-se em situação calamitosa de sobrevivência. Uma categoria de servidores que esteve o tempo todo à frente do combate à pandemia e presta um serviço de extrema importância para a população carioca

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 1364/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:
"O Poder Executivo buscará implementar o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores de nível elementar no exercício de 2026".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores de nível elementar ao nosso gabinete, onde recebemos trabalhadores da categoria de nível elementar como copeiros, merendeiras, motoristas,
roupeiro, serventes entre outros profissionais que injustamente estão sem Plano de cargos e salários. Os relatos são fortes e muitos deles estão recebendo menos que um salário mínimo, passando por sérias dificuldades. Uma luta justa e que merece atenção do poder público.

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 1364/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:
"O Poder Executivo buscará implementar o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Guardas Municipais no exercício de 2025".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores da Guarda Municipal ao nosso gabinete que recebeu por inúmeras vezes os servidores da Guarda Municipal, onde estes apresentaram a luta da categoria.

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 1364/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:
"O Poder Executivo assegurará os recursos necessários para a a transformação da Empresa Municipal de Informática - IPLAN-RIO em Autarquia, alterando o regime jurídico dos funcionários da mesma, que terão seus empregos
transformados em cargos, desde que tenham sido admitidos mediante prévia aprovação em concurso público".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores do Iplan ao nosso gabinete

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 1364/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".

"O Poder Executivo buscará implementar o plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Educação no exercício de 2026".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores da Educação ao nosso gabinete

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 1364/2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026".

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:
"O Poder Executivo buscará implementar os níveis de capacitação previstos no Anexo II da Lei aos servidores do sistema municipal de administração no exercício de 2026".

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores administrativos ao nosso gabinete

Autor

Vereador JORGE FELIPPE

ACRESCENTE-SE ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 1364/2025, QUE
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026"

Acrescente-se novo artigo onde couber com a seguinte redação:

"O Poder Executivo buscará a abrir créditos suplementares para concessão de reajuste do valor do benefício alimentação e benefício refeição concedido aos servidores municipais"

Essa emenda orçamentária busca atender às solicitações apresentadas pelos servidores ao nosso gabinete que há anos não possuem reajuste no benefício refeição, no qual o valor está defasado.

Pág. do DCM da Publicação	3 a 5	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

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