Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 192/2025
Autor(es): VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarado como Patrimônio Cultural e Turístico de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, o Bar do Gallo,  localizado na Rua Cidade do Rio, 185 - Taquara.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 25 de fevereiro de 2025.




JUSTIFICATIVA


O patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo. Representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que não deve ser esquecido, ao contrário, procura-se sempre mantê-lo em movimento, vivo e presente. 

A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados, que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural."

Os bares cariocas, são locais de celebração da vida, são importantes agentes fomentadores da cultura musical, gastronômica e turística. Se pudessem falar, eles contariam histórias fascinantes que atravessam gerações.

O BAR DO GALLO é uma tradição no bairro da Taquara, foi fundado em 2007 por Carlos Marques dos Santos (o Gallo), em 2016, sua filha Cristiane Costa dos Santos assume a direção junto ao seu pai e  o marido José Ricardo Melo do Nascimento. Mas com o falecimento do pai e do marido Ricardo,  Cris fica divide com a mãe (Lucely Costa dos Santos) e o irmão (Rodrigo Costa dos Santos) a administração.

No dia 7 de Setembro o bar completará 18 anos. Sua tradicional Roda de Samba atrai frequentadores de toda a cidade.

Em 2018 participaram pela primeira vez do concurso “Comida di Buteco”, com petisco MARALIZ (uma homenagem a filha da proprietária) e a visibilidade do bar aumentou ainda mais.

Pelas razões expostas, peço o apoio dos meus pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Texto Original:

PROJETO_1777.pdf - PROJETO_1777.pdf


Legislação Citada


Decreto Municipal nº 23.162 de 21 de julho de 2003

Institui o registro de bens culturais de natureza imaterial que constituem patrimônio cultural carioca e dá outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, considerando o Programa de Proteção e Valorização do Patrimônio Cultural e do Meio Ambiente Urbano previsto no Plano Diretor, Lei Complementar n.º 16/92; considerando a necessidade de proteger formas de expressão, modos de fazer e viver, criações científicas, tecnológicas e artísticas, manifestações culturais e sociais que conferem identidade cultural ao povo carioca; considerando a necessidade de se preservar a memória coletiva da sociedade carioca;

DECRETA:

Art. 1.º Fica instituído o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural carioca.

(...)

 

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/25/2025Despacho 03/17/2025
Publicação 03/18/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura.
Em 17/03/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 192/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 192/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 192/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 192/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030019220250300192
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O BAR DO GALLO, LOCALIZADDECLARA, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O BAR DO GALLO, LOCALIZADO NA RUA CIDADE DO RIO Nº 185, NO BAIRRO DA TAQUARA. => 20250300192 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }03/18/2025Vereador Flavio PatoBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº206/202503/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/11/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA => Proposição => Parecer: Favorável05/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura => Relator: VEREADOR RENATO MOURA => Proposição => Parecer: Favorável08/07/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR FABIO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/25/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR WELINGTON DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 192/2025 => Encerrada09/25/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 192/2025 => Aprovado (a) (s)09/25/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 192/2025 => Encerrada10/02/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 192/2025 => Aprovado (a) (s)10/02/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/06/2025Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 10/21/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => PL Nº 192/2025 => Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Mérito.10/21/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto10/30/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto11/07/2025
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 192/2025 => Encerrada11/19/2025
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 192/2025 => Rejeitado o Veto11/19/2025
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 11/19/2025Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 11/27/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300192 => Lei 917511/27/2025
Blue right arrow Icon Arquivo11/27/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.