M-CVPR/nº 41 Em 9 de março de 2026.
Senhor Prefeito,
Dirigimo-nos a Vossa Excelência para comunicar que esta Câmara Municipal na Sessão de 5 de março de 2026. rejeitou o veto parcial aposto ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 164-A, de 2024, de autoria do Senhor Vereador VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, que Dispõe sobre a regulamentação da atividade econômica exercida através de transporte de passageiros na Lagoa da Tijuca, Canal de Marapendi e Canal da Barra, localizados na Área de Planejamento 4 do Município.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.
Vereador CARLO CAIADO
Presidente
Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro