Distribuição

Ementa da Proposição

PROÍBE A PUBLICIDADE E O PATROCÍNIO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA EM EVENTOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da COMISSÃO DE CULTURA ao PROJETO DE LEI Nº 1786/2026, que "PROÍBE A PUBLICIDADE E O PATROCÍNIO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA EM EVENTOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Autor: VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR ATILA NUNES, VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR JÚNIOR DA LUCINHA, VEREADOR POUBEL, VEREADORA GIGI CASTILHO, VEREADOR DIEGO FARO, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR JORGE CANELLA, VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR FÁBIO SILVA, VEREADOR MARCELO DINIZ, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO


Relator: Vereadora MONICA BENICIO


(FAVORÁVEL)



I - RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Nº 1786/2026, que "PROÍBE A PUBLICIDADE E O PATROCÍNIO DE SERVIÇOS DE NATUREZA SEXUAL OU ERÓTICA EM EVENTOS E BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." de autoria do(a) VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR ATILA NUNES, VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR JÚNIOR DA LUCINHA, VEREADOR POUBEL, VEREADORA GIGI CASTILHO, VEREADOR DIEGO FARO, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR JORGE CANELLA, VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR FÁBIO SILVA, VEREADOR MARCELO DINIZ, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO.


II – VOTO DO RELATOR

O projeto tem por finalidade vedar publicidade e patrocínio de empresas de natureza sexual ou erótica em bens públicos destinados à prática cultural. Sob a ótica cultural, busca proteger a integridade das manifestações artísticas municipais, garantindo ambientes de lazer que respeitem a dignidade humana e afastem influências comerciais incompatíveis com a função social das artes.


Pelas razões expostas, meu parecer é FAVORÁVEL à matéria.

Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026.



Vereadora MONICA BENICIO
RELATOR




III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE CULTURA, em reunião realizada no dia 10 de agosto de 2026, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora MONICA BENICIO, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Nº 1786/2026 de autoria do(a) Senhor(a) VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR ATILA NUNES, VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADOR MARCOS DIAS,VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR JÚNIOR DA LUCINHA, VEREADOR POUBEL, VEREADORA GIGI CASTILHO, VEREADOR DIEGO FARO, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR JORGE CANELLA, VEREADOR LENIEL BOREL,VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR FÁBIO SILVA, VEREADOR MARCELO DINIZ, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO.

Sala da Comissão, 10 de agosto de 2026.


Vereadora MONICA BENICIO
PRESIDENTE



Vereadora MAÍRA DO MST
VICE-PRESIDENTE



Vereador RENATO MOURA
VOGAL



Informações Básicas
Código20260301786Protocolo11295
AutorVEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR ATILA NUNES, VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR RAFAEL SATIÊ, VEREADOR MARCOS DIAS, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR JÚNIOR DA LUCINHA, VEREADOR POUBEL, VEREADORA GIGI CASTILHO, VEREADOR DIEGO FARO, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADOR DEANGELES PERCY, VEREADOR JORGE CANELLA, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR FÁBIO SILVA, VEREADOR MARCELO DINIZ, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos SenhoresVEREADOR PAULO MESSINA, VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADORA TÂNIA BASTOS

Datas
Entrada02/19/2026Despacho02/24/2026

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/30/2026Data de Fim Prazo 04/06/2026

ComissãoComissão de Cultura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADORA MONICA BENICIO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 08/10/2026
Data da Sessão

Data Public. Parecer 08/26/2026Pág. do DCM da Publicação 24
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADOR RENATO MOURA

Ata 6ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 08/27/2026Pág. do DCM da Publicação 29



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