Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.896, de 9 de maio de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 1377, de 2019, de autoria do Senhor Vereador Renato Moura, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel com indicador de velocidade em todos os ônibus que operam no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190301377	Protocolo	003438
Autor	VEREADOR RENATO MOURA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/11/2019

Despacho

06/12/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/12/2025	Número do Ofício	192
Data do Ofício	05/09/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	05/12/2025
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8896

Data Lei

05/09/2025

Observações:

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