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PROJETO DE LEI Nº 637-A/2025
Dá o nome de Papa Francisco (1936-2025) a um equipamento público no bairro de Copacabana

Autor(es): VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADOR CARLO CAIADO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Papa Francisco (1936-2025) a um equipamento público no bairro de Copacabana.

Art. 2º O Poder Executivo poderá dar preferência a um equipamento ligado à rede de assistência social.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2026.


Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20250300637 Protocolo4358
AutorVEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada05/20/2025 Despacho 05/29/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/20/2026 Data do Recibo10/21/2026
Prazo Final11/13/2026 Data do Retorno11/12/2026


Observações:


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