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Da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira às emendas de 1 a 111 ao Projeto de Lei nº 392/2025 (Mensagem 10/2025), que DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor do Projeto: Poder Executivo

Autores das Emendas: Vereador César Maia, Vereador Dr. Rogério Amorim, Vereador Felipe Pires, Vereador Fernando Armelau, Vereador Leonel de Esquerda, Vereadora Maíra do MST, Vereadora Mônica Benício, Vereador Pedro Duarte, Vereador William Siri, Vereadora Tânia Bastos, Vereadora Thais Ferreira, Vereador Rick Azevedo, Vereadora Luciana Novaes

Relatora: Vereadora Rosa Fernandes

(FAVORÁVEL às Emendas n^o 33, 36, 44 e 111; FAVORÁVEL com Subemenda nº 1 à Emenda nº 46 , FAVORÁVEL com Subemenda nº 2 à Emenda nº 74 , FAVORÁVEL com Subemenda nº 3 à Emenda nº 76, FAVORÁVEL com Subemenda nº 4 à Emenda nº 95 e CONTRÁRIO às Emendas nos 1 a 32, 34, 35, 37 a 43, 45, 47 a 73, 75, 77 a 94 e 96 a 110)


I – RELATÓRIO

Em segunda discussão do Projeto de Lei nº 392/2025, a Comissão recebeu Emendas ao Texto de n^os 1 ao 111.

II – VOTO DO RELATOR

Às Emendas ao texto do projeto de lei:

· FAVORÁVEL às Emendas de n^os 33, 36, 44 e 111;

· FAVORÁVEL com Subemenda à Emenda de n^o 46, 74, 76 e 95;

· CONTRÁRIO às Emendas de n^os 1 a 32, 34, 35, 37 a 43, 45, 47 a 73, 75, 77 a 94 e 96 a 110.

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, reunida extraordinariamente em 11 de junho de 2025, aprovou o voto da Relatora, Vereadora Rosa Fernandes, FAVORÁVEL às Emendas n^o 33, 36, 44 e 111; FAVORÁVEL com Subemenda nº 1 à Emenda nº 46 , FAVORÁVEL com Subemenda nº 2 à Emenda nº 74, FAVORÁVEL com Subemenda nº 3 à Emenda nº 76, FAVORÁVEL com Subemenda nº 4 à Emenda nº 95 e CONTRÁRIO às Emendas nos 1 a 32, 34, 35, 37 a 43, 45, 47 a 73, 75, 77 a 94 e 96 a 110, todas apresentadas em Segunda Discussão do Projeto de Lei nº 392/2025, de autoria do Poder Executivo.

Vice-Presidente

SUBEMENDA Nº 1

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

“A Emenda nº 46, de autoria do Vereador William Siri, com coautoria da Vereadora Maíra do MST, passa a ter a seguinte redação:

“Acrescente-se novo artigo ao Capítulo VII do Projeto de Lei nº 392/2025, com a seguinte redação:

Art. - A Lei Orçamentária Anual poderá incluir dotação para a concessão de reajuste do valor do benefício alimentação e benefício refeição pagos aos servidores municipais.””

Vice-Presidente

SUBEMENDA Nº 2

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

“A Emenda nº 74, de autoria do Vereador Fernando Armelau, com coautoria do Vereador Pedro Duarte, passa a ter a seguinte redação:

“Acrescente-se o inciso V e o parágrafo único ao artigo 43 do PLDO 2026, com a seguinte redação:

Inciso V - O Poder Executivo buscará disponibilizar o demonstrativo do fluxo de caixa projetado das entradas e saídas mensais por fonte orçamentária e o consolidado da Administração Direta e Indireta, conforme a Lei Complementar n° 186, de 23 de março de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração e divulgação do fluxo de caixa do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Parágrafo único. O demonstrativo a que se refere o inciso V será atualizado mensalmente, com a comparação entre os valores projetados e os realizados."”

Vice-Presidente

SUBEMENDA Nº 3

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

“A Emenda nº 76, de autoria do Vereador Pedro Duarte, passa a ter a seguinte redação:

“Fica incluído no § 2º do artigo 10 o seguinte dispositivo:
XIII - lista de imóveis de propriedade da Prefeitura alugados para terceiros contendo:
a) identificação do imóvel;
b) localização;
c) custo mensal;
d) data de início do aluguel; e
e) previsão de receita para 2026.’’’’

Vice-Presidente

SUBEMENDA Nº 4

Autor: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira

“A Emenda nº 95, de autoria da Vereadora Maíra do MST, passa a ter a seguinte redação:

“Inclua-se novo parágrafo ao artigo 2º, com a seguinte redação:

§ As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2026 observarão, ainda, os planos de políticas públicas setoriais vigentes de segurança alimentar e nutricional, cultura, de gestão integrada de resíduos, de assistência social entre outros e os que entrarem em vigor no exercício de 2026."”

Vice-Presidente