Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 3107-A/2024

EMENTA:
    INCLUI O DIA MUNICIPAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010.



Autor(es): VEREADOR CARLOS BOLSONARO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1º Fica incluída, no inciso V do § 9º do art. 6º da Lei Municipal nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

 
Dia Municipal da Liberdade de Expressão, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de setembro.

 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Comissão, 12 de março de 2025



Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente


Vereador Inaldo Silva
Vogal


Informações Básicas

Código20240303107Protocolo6088
AutorVEREADOR CARLOS BOLSONARORegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada04/30/2024Despacho05/02/2024

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio03/07/2025Data de Fim de Prazo03/12/2025
Data de Reunião03/12/2025Data da Publ.03/14/2025
Pág. do DCM da Publicação15/16Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

Observações:



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