Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

512

setembro

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2008, de 2026, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, que Inclui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Arnold-Chiari no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2008/2026

Inclui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Arnold-Chiari no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no §9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Arnold-Chiari, a ser realizado anualmente no dia 28 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 1° de setembro de 2026.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20260302008	Protocolo	13272
Autor	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

03/26/2026

Despacho

03/31/2026

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/01/2026	Data do Recibo	09/02/2026
Prazo Final	09/24/2026	Data do Retorno	09/24/2026

Observações:

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