Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.841, de 9 de abril de 2025, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 18-A, de 2025, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, aprovado na Sessão de 8 de abril de 2025.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/10/2025
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

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