Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.126, de 29 de outubro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 464-A, de 2025, de autoria do Senhor Vereador Fabio Silva, que “Altera a Lei nº 8.997, de 28 de julho de 2025, que cria o Programa Municipal de Terapia Nutricional do Aluno Autista”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20250300464	Protocolo	3345
Autor	VEREADOR FABIO SILVA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/25/2025

Despacho

05/07/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/30/2025	Número do Ofício	586
Data do Ofício	10/29/2025

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	10/30/2025
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9126

Data Lei

10/29/2025

Observações:

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