Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
922/2025
EMENTA
DO PROJETO
:
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 6.435, DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS QUE VIVEM EM COMPANHIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Autor(es) :
VEREADORA ROSA FERNANDES
Emenda
Nº
2
EMENTA :
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI Nº 6.435, DE 2018, PARA DISPOR SOBRE O CONTROLE REPRODUTIVO DE CÃES E GATOS QUE VIVEM EM COMPANHIA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Autor(es):
VEREADORA ROSA FERNANDES
Texto da
Emenda
O art. 24-C do Projeto de Lei nº 922/2025 passa a ter a seguinte redação:
"Art. 24-C. Depois de esterilizados, os animais serão devolvidos ao mesmo local em que foram recolhidos e devidamente entregues às pessoas que estejam como seus responsáveis."
Plenário Teotônio Villela, 11 de novembro de 2025.
Vereadora
ROSA FERNANDES
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Átila A. Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
Vereador Rodrigo Viseu
Presidente
Vereador Rocal
Vice-Presidente (interino)
COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Vereador Dr. Gilberto
Presidente
Vereador Dr. Rogério Amorim
Vice-Presidente
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Salvino Oliveira
Presidente
Vereador Niquinho
Vogal (interino)
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereadora Rosa Fernandes
Presidente
Vereador Wellington Dias
Vice-Presidente
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR FELIPE PIRES, VEREADOR FLAVIO PATO, VEREADOR LENIEL BOREL, VEREADOR LEONEL DE ESQUERDA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RICK AZEVEDO, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADORA GIGI CASTILHO, VEREADORA MAÍRA DO MST, VEREADORA MONICA BENICIO
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20250300922
Autor do Projeto
VEREADORA ROSA FERNANDES
Protocolo
5457
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
.
Autor
VEREADORA ROSA FERNANDES
Nº
da Emenda
2
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
11/12/2025
Despacho
11/12/2025
Publicação
11/13/2025
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
21/22
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
11/12/2025
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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