Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 601 Em 6 de novembro de 2025.


Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.133, de 6 de novembro de 2025, oriunda do Projeto de Lei nº 170, de 2013, de autoria do Senhor Vereador Cesar Maia, que “Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o comércio popular de rua da região da SAARA”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador WILLIAN COELHO
Presidente em exercício


Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20130300170 Protocolo002529
AutorVEREADOR CESAR MAIA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 04/16/2013Despacho 04/16/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/07/2025 Número do OfícioM-PVTR/nº 601
Data do Ofício11/06/2025

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação11/07/2025
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9133/2025Data Lei11/06/2025


Observações:


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