Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 9.349, de 20 de abril de 2026, oriunda do Projeto de Lei nº 2211, de 2023, de autoria da Senhora Vereadora Monica Benicio, que “Reconhece o interesse social e cultural do trabalho dos técnicos de espetáculos e eventos para o Município do Rio de Janeiro e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302211	Protocolo	018536
Autor	VEREADORA MONICA BENICIO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/29/2023

Despacho

06/30/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/22/2026	Número do Ofício	177
Data do Ofício	04/20/2026

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/22/2026
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

9349

Data Lei

04/20/2026

Observações:

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