Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

105

março

2026

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1634, de 2025, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, que Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Samba do Trabalhador realizado no Clube Renascença. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO CAVALIERE

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1634/2025

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O SAMBA DO TRABALHADOR REALIZADO NO CLUBE RENASCENÇA.

Autor(es): VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da Cidade do Rio de Janeiro o Samba do Trabalhador, que se realiza no Clube Renascença.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20250301634	Protocolo	9136
Autor	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/19/2025

Despacho

11/27/2025

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/17/2026	Data do Recibo	03/24/2026
Prazo Final	04/16/2026	Data do Retorno	04/16/2026

Observações:

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