Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 869/CMRJ

Informações Básicas

Código20260302484 Protocolo16916
AutorVEREADORA TATIANA ROQUE Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 06/30/2026Despacho 07/09/2026

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação11/04/2026 Número do OfícioOFÍCIO GP Nº 869/CMRJ
Data do Ofício11/03/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação11/04/2026
Pág. do DCM da Publicação7 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9693/2026Data Lei11/03/2026


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