Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GVPD Nº 131/2026

Informações Básicas

Código20250200092 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 12/03/2025Despacho 12/04/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação04/22/2026 Número do OfícioGVPD Nº 131/2026
Data do Ofício04/15/2026

ProcedênciaGabinete de Vereador DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Edital de convocação para audiência pública Data da Publicação04/22/2026
Pág. do DCM da Publicação8 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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