Ofício
Texto do Ofício
OFÍCIO
GVPD Nº 131/2026
Informações Básicas
Código
20250200092
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Ordinária
Datas
Entrada
12/03/2025
Despacho
12/04/2025
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação
04/22/2026
Número do Ofício
GVPD Nº 131/2026
Data do Ofício
04/15/2026
Procedência
Gabinete de Vereador
Destino
Presidente da CMRJ
Finalidade
Edital de convocação para audiência pública
Data da Publicação
04/22/2026
Pág. do DCM da Publicação
8
Prorrogação a partir de
Prazo Final
Lei Número
Data Lei
Observações:
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