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PROJETO DE LEI Nº 136/2025
Autor(es): VEREADOR DIEGO FARO, VEREADORA TALITA GALHARDO, VEREADOR RODRIGO VIZEU, VEREADOR FLAVIO PATO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art.1º Fica incluído no § 4º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Festa de São Jorge da Igreja Matriz de São Jorge de Quintino, a ser comemorada anualmente em 23 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 18 de fevereiro de 2025.



JUSTIFICATIVA


Todos os anos, no dia 23 de abril, a Paróquia de São Jorge, no bairro carioca de Quintino Bocaiúva, torna-se o epicentro das celebrações a Jorge da Capadócia na cidade do Rio de Janeiro. Embora não seja o padroeiro da cidade ou do estado, o santo guerreiro é especialmente venerado pelos fluminenses, o que rendeu a decretação do feriado no dia dedicado a ele em todo o Rio de Janeiro.

As comemorações ao santo na Paróquia de São Jorge iniciam-se sempre uma semana antes da data alusiva a ele. Durante esses dias, centenas de milhares de fiéis acorrem à igreja para participar das missas, oferecer suas orações particulares e praticar outros atos de devoção, como acender velas. É habito de que os devotos durante a visita ao santuário vistam-se de vermelho, a cor do manto do santo e que alude também a seu martírio. A festa encontra sua culminação no dia 23 de abril, com intensa programação religiosa.

Logo pela madrugada, após vigília e adoração ao Santíssimo Sacramento, uma multidão de fiéis aguardam pelo alvorecer, ocasião em que se realiza grande queima de fogos nas imediações da Matriz, além do toque dos sinos e da projeção de luzes na fachada da Igreja. O dia prossegue com missas a cada hora, chegando a seu ápice no fim da tarde, com a procissão solene de São Jorge, que reúne centenas de milhares de devotos.

A primeira edição da celebração ocorreu no ano de 1945, ou seja, trata-se de uma tradição que está completando oito décadas.

Texto Original:

PROJETO_1935.pdf - PROJETO_1935.pdf


Legislação Citada


Lei 5.146, de 7 janeiro de 2010


Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.


(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 4º São datas comemorativas e eventos do mês de abril:

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 02/19/2025Despacho 03/11/2025
Publicação 03/12/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 56 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura.
Em 11/03/2025
VEREADOR WILLIAN COELHO - Presidente em exercício


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº152/202503/21/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade04/14/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MAÍRA DO MST => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 136/2025 => Encerrada05/22/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 136/2025 => Aprovado (a) (s)05/22/2025
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 136/2025 => Encerrada05/29/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 136/2025 => Aprovado (a) (s)05/29/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 136/2025 => Republicado para inclusão de coautoria05/30/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/04/2025Vereador Diego Faro,Vereadora Talita Galhardo,Vereador Rodrigo Vizeu,Vereador Flavio Pato
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/25/2025
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250300136 => Lei 894906/25/2025
Blue right arrow Icon Arquivo06/25/2025






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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