Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO GP Nº 727/CMRJ

Informações Básicas

Código20250301204 Protocolo7277
AutorVEREADOR CARLO CAIADO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/27/2025Despacho 09/05/2025

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação07/22/2026 Número do OfícioGP Nº 727/CMRJ
Data do Ofício07/21/2026

ProcedênciaPoder Executivo DestinoCMRJ

Finalidade Comunicar Sanção Data da Publicação07/22/2026
Pág. do DCM da Publicação52-53 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número9546Data Lei07/21/2026


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