Distribuição

Ementa da Proposição

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DE ABRIGOS POR FABRICANTES DE PRODUTOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido


Informações Básicas
Código20250301194Protocolo5726
AutorVEREADOR FABIO SILVARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/26/2025Despacho09/04/2025

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/15/2025Data de Fim Prazo 09/29/2025

ComissãoComissão de Constituição Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido Data da Reunião
Data da Sessão 11/26/2025

Data Public. Parecer 11/27/2025Pág. do DCM da Publicação 23/24
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 12/09/2025, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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