Votação
Informações Básicas
Código20240200164 Protocolo5362
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada03/26/2024Despacho03/26/2024

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação10/23/2025

Objeto de ApreciaçãoSubstitutivo assim emendado Nº Objeto164/2024

Data Sessão 10/23/2025 Pela Ordem
Questão de Ordem
Declaração de Voto Declaração de Abstenção
VotaçãoAprovado (a) (s) Qtd Turno da Discussão

Discursos e Votação
Segunda Discussão
Data da Publicação10/24/2025 Pág. do DCM da Publicação12

Próximo PassoVai à Comissão de Constituição Justiça e Redação para a Redação Final


Observações:


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Tendo em vista a aprovação do Substitutivo de nº 1 ao PLC Nº 164/2024, fica prejudicado e vai ao arquivo o Projeto original