Texto Inicial do Projeto de Lei
PROJETO DE LEI Nº 137/2025
EMENTA:
| INCLUI O DIA DO EVANGELISTA UNIVERSAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010. |
Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR DEANGELES PERCY
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art
. 1º Fica incluída no § 5º do art.6º da Lei nº 5146, de 7 de Janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:
Dia do Evangelista Universal, a ser comemorado anualmente no último domingo do mês de maio.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 19 de fevereiro de 2025.
JUSTIFICATIVA