Texto da Redação (clique aqui)
Art. 1º Fica instituído o Programa Recicla Rio no Município do Rio de Janeiro, com o objetivo de promover a coleta e a destinação adequada dos resíduos gerados durante o Carnaval, incentivando a participação da população e de grupos organizados.

Art. 2º A coleta de resíduos durante o Carnaval será realizada pelo órgão ou entidade municipal competente na limpeza urbana, podendo atuar em parceria com grupos cadastrados no programa, que poderão incluir, entre outros:

I - empreendedores do artesanato;

II - cooperativas de catadores de materiais recicláveis;

III - grupos de economia solidária;

IV - produtores culturais.

Art. 3º Para a implementação do Programa Recicla Rio, o Poder Executivo Municipal poderá:

I - criar campanhas de conscientização sobre a importância da coleta seletiva e do descarte correto de resíduos durante o Carnaval;

II - estabelecer parcerias com organizações não governamentais e instituições de ensino para a realização de atividades educativas;

III – desenvolver ações que estimulem a logística reversa pela iniciativa privada.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.