Tipo de Matéria:
PROJETO DE LEI
Nº
103/2025
EMENTA
DO PROJETO
:
CRIA O PROGRAMA RECICLA RIO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE INSTITUI INCENTIVOS À COLETA DE LIXO DURANTE O PERÍODO DO CARNAVAL, COM DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS COLETADOS A GRUPOS CADASTRADOS NO PROGRAMA, COMO EMPREENDEDORES DO ARTESANATO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, PRODUTORES CULTURAIS E COOPERATIVAS.
Autor(es) :
VEREADOR SALVINO OLIVEIRA
Emenda
Nº
2
EMENTA :
MODIFICA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NO PROJETO DE LEI Nº 103/2025.
Autor(es):
VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS, COMISSÃO DE TURISMO, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Texto da
Emenda
Art. 1º O
caput
do art. 2º do Projeto de Lei nº 103/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º A coleta de resíduos durante o Carnaval será realizada pelo órgão ou entidade municipal competente na limpeza urbana, podendo atuar em parceria com grupos cadastrados no programa, que poderão incluir, entre outros:” (NR)
Art. 2º O inciso III do art. 4º do Projeto de Lei nº 103/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º (...)
III – desenvolver ações que estimulem a logística reversa pela iniciativa privada.” (NR)
Art. 3º O art. 5º do Projeto de Lei nº 103/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei.” (NR)
Plenário Teotônio Villela, 26 de março de 2026.
VEREADOR SALVINO OLIVEIRA
.
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vereador Átila A. Nunes
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Vereador Junior da Lucinha
Presidente
Vereador Jorge Felippe
Vogal Interino
Comissão de Meio Ambiente
Vereador Vitor Hugo
Vice-Presidente
Vereador Zico
Vogal
Comissão de Educação
Vereador Salvino Oliveira
Presidente
Vereador Márcio Santos
Vogal
Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social
Vereador Dr. Gilberto
Presidente
Vereador Dr. Rogério Amorim
Vice-Presidente
Vereador Marcos Dias
Vogal
Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura
Vereador Jair da Mendes Gomes
Presidente
Vereador Fabio Silva
Vice-Presidente
Comissão de Cultura
Vereadora Monica Benicio
Presidente
Vereadora Maíra do Mst
Vice-Presidente
Comissão de Esportes, Lazer e Eventos
Vereador Felipe Boró
Presidente
Vereador Zico
Vice-Presidente
Vereador Fernando Armelau
Vogal
Comissão de Turismo
Vereador
Flávio Valle
Presidente
Vereador
Jorge Canella
Vice-Presidente
Vereador
Luiz Ramos Filho
Vogal
Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
Vereador
Welington Dias
Presidente
Vereador
Marcelo Diniz
Vice-Presidente
Vereador
Marcos Dias
Vogal
Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira
Vereador
Welington Dias
Vice-Presidente
Vereador
Flávio Valle
Vogal
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo aperfeiçoar a redação do texto originalmente proposto, de modo a garantir o efetivo cumprimento dos dispositivos ora modificados
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20250300103
Autor do Projeto
VEREADOR SALVINO OLIVEIRA
Protocolo
347
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
.
Autor
VEREADOR SALVINO OLIVEIRA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS, COMISSÃO DE TURISMO, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº
da Emenda
2
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
03/26/2026
Despacho
03/26/2026
Publicação
03/27/2026
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
39/40
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
03/26/2026
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Não
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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