EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

EMENTA :

Emendas de transposição

Emenda Modificativa nº 2884 de 27/11/2025 às 11:50:01

Autor

Vereador FELIPE PIRES

Vereador LEONEL DE ESQUERDA, Vereadora LUCIANA NOVAES, Vereadora MAÍRA DO MST, Vereador NIQUINHO

Ação: 1322 - URBANIZACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA EM AEIS (PROJETO)

Objetivo específico: PROMOVER A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE NOS ASSENTAMENTOS POPULARES, INCLUINDO OBRAS DE MELHORIAS HABITACIONAIS E A REGULARIZACAO URBANISTICA E FUNDIARIA.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

A presente emenda tem por objetivo destinar receitas para custear os serviços de manutenção e reparos nos sistemas de infraestrutura em favelas urbanizadas e parcialmente urbanizadas.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3202.164510605.1322	1500100	4.4.90.00.00	400.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		400.000

Emenda Modificativa nº 2885 de 27/11/2025 às 11:50:01

Autor

Vereador FELIPE PIRES

Vereador LEONEL DE ESQUERDA, Vereadora LUCIANA NOVAES, Vereadora MAÍRA DO MST, Vereador NIQUINHO

Ação: 1322 - URBANIZACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA EM AEIS (PROJETO)

Objetivo específico: PROMOVER A MELHORIA DAS CONDICOES DE HABITABILIDADE NOS ASSENTAMENTOS POPULARES, INCLUINDO OBRAS DE MELHORIAS HABITACIONAIS E A REGULARIZACAO URBANISTICA E FUNDIARIA.

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

A presente emenda tem por objetivo destinar receitas para custear os serviços de manutenção dos residenciais do Programa Minha Casa Minha Vida e de outros similares.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3202.164510605.1322	1500100	4.4.90.00.00	400.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		400.000

Emenda Aditiva nº 2886 de 27/11/2025 às 11:50:32

Autor

Vereador FELIPE PIRES

Vereador LEONEL DE ESQUERDA, Vereadora LUCIANA NOVAES, Vereadora MAÍRA DO MST, Vereador NIQUINHO

Ação: NOVA - ESCOLA DO CARNAVAL (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Formar e qualificar profissionais técnicos e especialistas para a renovação e ampliação do quadro de profissionais envolvidos na execução do Carnaval carioca.

Produto: NOVO - PROFISSIONAL CAPACITADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A INDÚSTRIA DO CARNAVAL NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: VIABILIZAR A COBERTURA DOS PASSIVOS CONTINGENTES E DEMAIS RISCOS FISCAIS.

A cadeia produtiva do Carnaval enfrenta um grave desafio: a escassez e o envelhecimento dos profissionais técnicos especializados que dominam as práticas tradicionais da produção carnavalesca. Profissões como ferreiro de alegoria, marceneiro de barracão, escultor, costureira artística, eletricista de carros alegóricos e aderecista vêm diminuindo em número, colocando em risco a continuidade e a excelência do espetáculo.

A ausência de espaços institucionais dedicados à formação técnica e artística dos trabalhadores do Carnaval torna urgente a criação de uma política pública estruturada de capacitação e valorização profissional. A Escola do Carnaval surge, assim, como uma resposta concreta à necessidade de renovação e formação continuada desse quadro de profissionais, garantindo a transmissão de saberes tradicionais e o desenvolvimento de novas técnicas e linguagens.

Mais do que um centro de ensino, a Escola do Carnaval será um espaço de integração cultural e social, conectando o conhecimento empírico das comunidades do samba à prática pedagógica contemporânea. Com ênfase na interdisciplinaridade entre o fazer técnico e o pensar criativo, a instituição proporcionará a jovens e adultos oportunidades de formação profissional em áreas de grande demanda e relevância para o mercado cultural do Rio de Janeiro.

Além de sua função educativa, a Escola do Carnaval reforçará o papel das escolas de samba como núcleos de cultura viva e de formação cidadã, reconhecendo-as como parceiras fundamentais na construção do conhecimento. O fato de, no mínimo, 40% do corpo docente e gestor ser composto por integrantes das próprias escolas de samba garante legitimidade, representatividade e a continuidade das tradições, valorizando o saber popular e a experiência acumulada por décadas de prática.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
3001.113339816.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	200.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		200.000

Pág. do DCM da Publicação	44	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir