PROJETO DE LEI Nº 1140-A/2025
Autor(es): VEREADOR WAGNER TAVARES



A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta

Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Dendê, localizado no bairro Tauá, Ilha do Governador.

Art. 2° O reconhecimento previsto nesta Lei abrange as práticas e tradições vinculados ao Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Dendê, situado no bairro Tauá, Ilha do Governador."


Art. 3º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1140/2025
Autor(es): VEREADOR WAGNER TAVARES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade do Rio de Janeiro o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos do Dendê, localizado no bairro Tauá, Ilha do Governador.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 13 de agosto de 2025.


JUSTIFICATIVA

O presente Projeto de Lei declara o G.R.E.S. Acadêmico Do Dendê, localizado no bairro Tauá, Ilha do Governador, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial da cidade do Rio de Janeiro, considerando a iniciativa como um reconhecimento importante dada a sua relevância cultural e histórica.

A Escola de Samba Acadêmicos do Dendê é uma das mais autênticas e representativas manifestações culturais da Ilha do Governador e da cidade do Rio de Janeiro. Fundada no seio da comunidade local, em 25 de junho de 1992, a agremiação não apenas preserva e promove a tradição do samba, mas também exerce um papel social fundamental, oferecendo oportunidades de inclusão, lazer, capacitação artística e fortalecimento da identidade cultural de seus moradores.

Conquistou três campeonatos e quatro vice-campeonatos em grupos de acesso.

A declaração da Escola de Samba Acadêmicos do Dendê como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro é, portanto, medida de reconhecimento e proteção. Trata-se de garantir que as futuras gerações tenham a oportunidade de vivenciar e se orgulhar dessa manifestação cultural, preservando-a contra a perda de memória e incentivando políticas públicas de apoio.

Valorizar o G.R.E.S. Acadêmicos do Dendê é valorizar o samba, a identidade carioca e a própria essência do Rio de Janeiro.

Em face do exposto, solicito aos nobres colegas a aprovação desta proposição.

Texto Original:

PROJETO_3329.pdf - PROJETO_3329.pdf


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto

Datas:
Entrada 08/14/2025Despacho 08/27/2025
Publicação 08/29/2025Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 26 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Turismo.
Em 28/08/2025
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1140/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1140/2025
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1140/2025TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1140/2025

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2025030114020250301140
Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SADECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO DENDÊ, SITUADO NO BAIRRO TAUÁ, ILHA DO GOVERNADOR. => 20250301140 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }08/29/2025Vereador Wagner TavaresBlue padlock IconDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº996/202509/03/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)09/19/2025
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 1140/2025 => Emenda Aditiva09/19/2025Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração Pública e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/13/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/13/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR MARCOS DIAS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido11/13/2025
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1140/2025 => Encerrada11/13/2025
Acceptable Icon Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s)11/13/2025
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 1140/2025 => Aprovado (a) (s)11/13/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Constituição Justiça e Redação11/17/2025Vereador Wagner Tavares
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1140-A/2025 => Encerrada11/24/2025
Acceptable Icon Votação => Proposição 1140-A/2025 => Aprovado (a) (s)11/24/2025
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo12/02/2025Vereador Wagner Tavares
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 12/22/2025
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1140-A/2025 => A imprimir e à Comissão de Constituição Justiça e Redação e Comissão de Mérito.12/22/2025
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Constituição Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ÁTILA NUNES => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto02/27/2026
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DEANGELES PERCY => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto03/05/2026
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1140-A/2025 => Encerrada03/20/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 03/20/2026Vereador Wagner Tavares
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1140-A/2025 => Rejeitado o Veto03/20/2026
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 03/26/2026
Green right arrow Icon Resultado Final => 20250301140 => Lei 929803/26/2026
Blue right arrow Icon Arquivo03/26/2026






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.